Ministério Público Federal
Portal em transição
Este é um portal intermediário. Alguns conteúdos estão sendo migrados e estarão disponíveis em breve. Caso encontre algum link indisponível, você será direcionado(a) para uma página informativa.
Bem-vindo ao novo Portal do MPF
Estamos em transição tecnológica, ajude a melhorar enviando críticas e sugestões
-
Protocolo
Envie documentos e acompanhe o andamento do pedido.
-
Denúncia
Registre informações e solicite providências ao MPF.
-
Pesquisa de processos
Consulte processos e documentos públicos do MPF.
-
Concursos
Informações sobre concurso e estágio.
-
Ouvidoria
Envie reclamações, elogios, sugestões e pedidos.
-
Certidão negativa
Emita certidão negativa e consultas relacionadas ao MPF.
Notícias em destaque
Direitos do Cidadão
MPF vai à Justiça para obrigar conselhos de medicina a reconhecerem e punirem a violência obstétrica
Ação cobra a inclusão da infração nos sistemas de apuração e pagamento de R$ 20 milhões em indenização
14/08/2026 | 11:50
Indígenas
TRF1 mantém condenação da União e Funai por atraso na demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença (BA)
Decisão reconhece omissão estatal de mais de duas décadas na demarcação e fixa indenização por danos morais coletivos em R$ 500 mil
14/08/2026 | 14:51
Direitos do Cidadão
MPF cobra inclusão do transporte estudantil no planejamento intermunicipal de Sergipe
Reunião alinha estratégias para mapear demandas e viabilizar políticas de meia-passagem, gratuidade ou subsídio
14/08/2026 | 17:27
Em foco
Últimas Notícias
Mais notícias + Mais notícias +Criminal
STJ acompanha entendimento do MPF e reconhece imprescritibilidade de ação indenizatória sobre os Crimes de Maio
Por maioria de votos, Primeira Seção da Corte afastou o prazo de cinco anos para reparar vítimas dos episódios de violência ocorridos em 2006
14/08/2026 | 19:24
Meio Ambiente
Ação do MPF para restringir voos de helicópteros no Rio de Janeiro terá audiência na Justiça Federal em setembro
Conciliação está marcada para 24 de setembro; pedido para transferir voos turísticos para rota marítima será analisado depois da audiência
14/08/2026 | 15:09
Eleitoral
TSE atende pedido do MP Eleitoral e condena vereador de Nova Friburgo (RJ) por violência política de gênero
Corte fixou pena de um ano de prisão e tornou o parlamentar inelegível
13/08/2026 | 16:11
Agosto do Patrimônio Cultural
Conheça, ao longo do mês, iniciativas do MPF em defesa do patrimônio cultural brasileiro
Posso confiar no que vejo?
Novo videocast do Manda a Real debate o deepfake como instrumento de desinformação
Me explica, MPF!